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Política

Governador entrega viaturas aos Bombeiros, em cerimônia pelos 21 anos de emancipação da corporação

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 Manaus – O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (26), três novas unidades de resgate para Atendimento Pré-Hospitalar, uma auto bomba tanque e novos equipamentos e materiais ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMA). A entrega foi feita durante a cerimônia comemorativa pelos 21 anos de emancipação da corporação, no Comando Geral do CBMAM, na zona sul de Manaus. Na ocasião, o governador elogiou o trabalho dos bombeiros e destacou o reforço na estrutura.

“Esse é um dia importante, um dia simbólico para os homens do Corpo de Bombeiros. E eu vim aqui em reconhecimento ao trabalho que é feito por esses homens que estão sempre a postos para atender a sociedade num momento de dificuldade, num momento em que os sinistros acontecem. E quando a gente fala isso não é só discurso, nós já promovemos homens do Corpo de Bombeiros, estamos entregando equipamentos, hoje, inclusive, estamos entregando material para salvamento em altura, para mergulho, estamos entregando três unidades de resgate e também uma auto bomba tanque”, ressaltou Wilson Lima.

O governador também destacou o trabalho realizado pelo CBMAM no combate às queimadas no Amazonas em 2019. “Nós, desde o início do ano, desenvolvemos ações fundamentais para conter o aumento do desmatamento, com a questão do acompanhamento geoespacial, do treinamento de brigadas no interior, de tecnologias e metodologias que foram adquiridas e apropriadas pelo Ipaam e pela Secretaria de Meio Ambiente. E o Corpo de Bombeiros foi fundamental nesse processo, juntamente com a GLO, o Exército Brasileiro que esteve aqui”, ressaltou, ao lembrar que, em razão desse trabalho, houve redução das queimadas em relação ao ano passado.

Wilson Lima destacou, ainda, que, para que o trabalho de combate às queimadas continue, são necessários investimentos e tecnologia, não só do Estado, mas em parceria com outros órgãos e instituições.

Investimento – Os equipamentos, a auto bomba tanque e as unidades de resgate somam investimentos de R$ 1.744.098,00, dos quais R$ 880.898,00 provenientes do Fundo Especial de Corpo de Bombeiros Militares (Funesbom). A auto bomba foi comprada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap), com recursos de R$ 863.200,00.       

                   

As três unidades de resgate para Atendimento Pré-Hospitalar e a auto bomba tanque serão utilizadas no combate a incêndios, cortes de árvores e salvamentos veiculares. Para reforçar o salvamento em altura, foram adquiridas 1.200 metros de corda semi-estática, 200 unidades de luvas de raspa e de proteção para rapel, 200 metros de cordelete, 70 unidades de blocante, 80 polias, 200 mosquetões, 50 cintos de segurança para resgate em altura, 20 placas de malha rápida e 20 placas de ancoragem.

Dos equipamentos a serem utilizados pelas equipes de mergulho, foram adquiridos três compressores de alta pressão, 30 válvulas de 1º e 2º estágio, 50 máscaras de mergulho, 40 nadadeiras, 15 cilindros tipo S80, 50 coletes salva-vidas, 100 unidades de lastros, 10 facas de mergulho, 10 lanternas de mergulho, oito consoles triplos para mergulho compostos por manômetro, profundímetro e bússola, 20 unidades de respiradores tipo snokel e 20 coletes equilibradores.

“O material entregue nesta manhã serão utilizados nas ocorrências de salvamento em altura e com nossos bombeiros militares mergulhadores. Já as viaturas serão distribuídas. Uma unidade de resgate e a auto bomba tanque para a capital e as outras duas unidades para os atendimentos no interior do Estado”, informou o comandante do CBMAM, coronel BM Danízio Valente.

Tecnologia – O governador Wilson Lima destacou, ainda, que tem buscado tecnologia para melhorar o trabalho do Corpo de Bombeiros, dentro das possibilidades financeiras do Estado. “Recentemente estive com o coronel Danízio na Alemanha visitando o que há de mais moderno em equipamentos para combate a incêndio e também de salvamento, para que a gente possa também trazer para o estado do Amazonas, para dar mais condições de trabalho a esses homens que estão aqui e que dedicam sua vida a isso”, afirmou.

A nova viatura entregue possui capacidade para armazenar 4.000 litros de água e 100 litros de líquido gerador de espuma. A superestrutura foi fabricada de copolímero; um material de grande durabilidade desenvolvido para o combate a incêndio.

Medalhas – Na cerimônia nesta terça-feira, o Corpo de Bombeiros entregou Medalhas Leovegildo Coêlho para os bombeiros militares e servidores civis que se destacaram no empenho de bem servir à corporação e também Medalhas Imperador Dom Pedro II, a maior honraria concedida pelo CBMAM. Ela é destinada a premiar Oficiais Superiores do CBMAM, militares das Forças Armadas ou Auxiliares, e cidadãos nacionais ou estrangeiros, tenham prestado notáveis e relevantes serviços à corporação.

 

Fonte: Portal CM7

Amazonas

Justiça Federal derruba liminar e Governo do Amazonas poderá requisitar leitos privados para atender pacientes com Covid-19

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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Governo do Amazonas e derrubou, nesta quarta-feira, 24, a liminar que impedia a requisição administrativa, pelo Executivo Estadual, de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à rede privada de saúde, para serem destinados a pacientes com Covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou em consideração a grave crise sanitária decorrente da Covid-19 e também a necessidade de ampliar a oferta de leitos, reduzindo a fila de espera por pacientes com quadros moderados e graves da doença.

A liminar que proibia a requisição partiu da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e havia sido proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo n. 1000577- 61.2021.4.01.3200. A justificativa inicial era que cabia ao Governo do Estado a transferência de pacientes que necessitavam de tratamento, para outros estados, via TFD (Tratamento Fora de Domicílio), custeado pelo Executivo.

Mas, segundo o presidente do TRF da 1ª Região, “a decisão judicial desconsidera que a Requisição Administrativa é um ato de gestão pública, previsto na Constituição da República, Lei do SUS e na própria Lei da COVID-19, não podendo o Poder Judiciário se imiscuir em questões de conveniência e oportunidade”.

Ele reforça que a proibição interfere “no próprio exercício da competência atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”, já que a medida até então suspensa, visava a diminuição da fila de espera por leitos, através da “requisição em hospitais privados, quando disponíveis (os leitos)”.

Para o magistrado, a decisão anterior gerava conflito entre as atribuições do Judiciário e do Executivo. Em trecho da decisão, ele afirma que “faz-se necessário mencionar, ainda, que é de se reconhecer, data venia, a existência de ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo, substituindo-se ao administrador público”.

E garantiu que a manifestação do Estado do Amazonas, quanto à requisição de leitos, é legal, e normatizada pelo Decreto nº 43.360/2021, instrumentalizada pela Nota Técnica nº 04/2021 – SEAPS/SES-AM e notificada aos hospitais privados pelas vias extrajudiciais. Sendo assim, “não apenas obedeceu aos regramentos legais e constitucionais sobre a matéria, mas era a medida recomendada ao presente caso” (ID 98222530, Pág. 22, fl. 26 dos autos digitais). Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Mesmo antes da solicitação dos leitos privados, o Estado do Amazonas, em uma ação de cooperação com o Governo Federal, via Ministérios da Defesa e da Saúde, tem transferido pacientes com Covid-19, para outras unidades da federação, para tratamento especializado. Foram cerca de 600 até o momento. Além disso, novos leitos foram abertos, tanto na categoria clínica, quando de UTI, considerando a demanda expressiva gerada pela pandemia da Covid-19, em janeiro deste ano, no Estado. As medidas culminaram na redução de pacientes em fila de espera por leitos e também em centenas de pacientes curados da doença.

 

Decisão (2)

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Amazonas

Em nota, prefeitura afirma que não há ilegalidade no processo de Vacinação em Manaus

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Manaus- Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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Amazonas

Ao MP, prefeitura de Manaus diz que desacertos serão esclarecidos e reitera total transparência

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Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, nesta segunda-feira, 22, contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus reiterou que os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que é imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Segundo a Prefeitura, ressalta-se, ainda, a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Sobre a Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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