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Zona Franca de Manaus enfrenta incertezas com a reforma tributária pautada no Congresso Nacional

Amazonas – A Zona Franca de Manaus (ZFM), um importante polo industrial localizado na capital amazonense, está enfrentando incertezas com a reforma tributária que está em gestação no Congresso Nacional. Apesar de os benefícios tributários da ZFM estarem garantidos até 2073, representantes da indústria local temem eventuais prejuízos decorrentes da reforma. Um dos principais pontos em discussão na reforma é o tratamento diferenciado concedido à Zona Franca de Manaus. Embora o regime favorecido da ZFM tenha sido preservado no relatório preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o modelo ainda está em estudo e pode sofrer alterações. Para os representantes da indústria instalada na região, há um “preconceito regional” com a Zona Franca. Luiz Augusto Rocha, presidente do conselho superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), afirma que a percepção negativa em relação à região decorre da falta de conhecimento sobre a Amazônia e ressalta o preconceito regional com o Norte do país. Jeanete Portela, advogada e membro do conselho deliberativo do Cieam, defende que a Zona Franca foi uma alternativa econômica elaborada para promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Ela enfatiza que os incentivos fiscais disponibilizados na região são uma política de atração de investimentos para todo o país, não apenas para empresas específicas. Portela argumenta que o discurso de que a Zona Franca tem privilégios é equivocado, pois os incentivos são estendidos a todos os brasileiros e investidores internacionais que se estabelecem na região. Apesar de o regime tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus ter sido preservado no primeiro esboço da reforma, Bernard Appy, secretário especial da reforma no Ministério da Fazenda, expressou pouca favorabilidade às exceções no texto. Segundo Appy, a redução de exceções é necessária para evitar distorções tributárias e simplificar o sistema. No entanto, a decisão final caberá ao Congresso Nacional. A proposta da reforma tributária deverá ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, de acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa. No entanto, a tramitação no Senado pode levar mais tempo, prevendo-se uma discussão de um semestre inteiro. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, durante o regime militar, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do Norte do país. Originalmente planejada para ter duração de 30 anos e abranger os setores industrial, comercial e agropecuário, a ZFM passou por transformações ao longo dos anos, mantendo apenas a atuação industrial. Os incentivos fiscais foram prorrogados e continuarão válidos até 2073. Atualmente, a Zona Franca abriga cerca de 600 indústrias e é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Para usufruir dos incentivos fiscais especiais, as empresas devem cumprir requisitos como o Processo Produtivo Básico (PPB), geração de empregos na região, concessão de benefícios sociais aos trabalhadores, entre outros. O polo industrial de Manaus é reconhecido por abrigar uma ampla linha produtiva em áreas como bens de informática, eletroeletrônicos e veículos de duas rodas (motocicletas e automotores). Com a reforma tributária em curso, a Zona Franca de Manaus espera que suas particularidades sejam contempladas no texto final, a fim de manter a competitividade e o desenvolvimento econômico da região. A definição sobre quais setores receberão tratamento tributário diferenciado ainda está em aberto, e a decisão caberá ao Congresso Nacional.

Fonte: Portal Cm7